Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0002 /1979
Referências
Documento
Número Legislativo
0002 / 1979
Ementa
Altera a redação do inciso X do artigo 17 e introduz dispositivo no artigo 34 da Constituição do Estado, com o objetivo de incluir os dirigentes de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista da exigência de prévia homologação de seus nomes pela Assembléia.
Data de Publicação
03/04/1979
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Yunes
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, AUTARQUIA, DIRIGENTE, ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA, GOVERNADOR, HOMOLOGAÇÃO, PODER LEGISLATIVO, REPRESENTANTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004
Tramitação
Data
Descrição
03/04/1979
Publicado no Diário da Assembléia
18/05/1979
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 151/79 da C.C.J. fav.
03/08/1979
Prejudicada, nos termos do disposto no artigo 48 da Constituição da República (
Emenda nº 8, de 14/04/77
)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004
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