27/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
30/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/08/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Bethe Sahão D.A. p.08 |
12/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Baleia Rossi. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/09/2003 |
Recebido sem parecer. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/10/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14) |
24/10/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
28/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
12/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1.877/04, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar¿favorável à proposição; Parecer nº 1.878/04, de RE pela CTC, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição e Parecer nº 1.879/04, de RE pela CFO, Deputado Vanderlei Macris¿contrário à proposição. (DA p. 15) |
12/11/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
05/03/2004 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
02/06/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fausto Figueira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2004 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
03/06/2004 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
04/06/2004 |
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Entrada na Comissão de Saúde e Higiene. |
25/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
29/06/2004 |
Distribuído a Deputada Havanir Nimtz |
05/10/2004 |
Recebido com parecer do relator Havanir Nimtz favorável ao projeto e emenda nº 1, pela Comissão de Saúde e Higiene |
05/10/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
06/10/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
10/05/2005 |
Concedida Vista conjunta aos Deputados Vitor Sapienza e Ênio Tatto. |
17/05/2005 |
Devolvido da vista |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/06/2005 |
Publicados Pareceres nºs: 493/05, de Relator Especial Deputado Fausto Figueira pela CCJ; 494/05, da Deputada Havanir Nimtz relatora pela CSH e 495/05, do Deputado Mário Reali relator pela CFO, todos favoráveis ao PL e a emenda nº 1. (DA p. 8 e 9) |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
30/08/2005 |
35ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto; rejeitada destacadamente as seguintes expressões: a) "mensalmente duodécimos de", constante do artigo 2º; b) "contrato de gestão firmado com o gestor municipal quando o município estiver em gestão plena de atenção à saúde ou como gestor estadual quando o município estiver em gestão básica de atenção à saúde, no qual sejam obervados, entre outros," constante do "caput" do artigo 3º; c) "assim como dos recursos provenientes da aplicação da Lei Estadual nº 11.021, de 2001.", constante do artigo 5º. E rejeitada a emenda. |
30/08/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
06/10/2005 |
Publicada Mensagem nº 141/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 14). |
07/10/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
10/10/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/10/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
21/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
24/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Hamilton Pereira, pela comissão CCJ |
27/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/10/2005 |
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene |
04/11/2005 |
Vencido prazo constitucional. Ao PC. |
05/11/2005 |
Publicado Parecer nº 2.981/05, de RE pela CCJ, Deputado Hamilton Pereira, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.33) |
08/11/2005 |
166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/11/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e mantido o veto aos incisos I e IV do artigo 3º. |
07/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.475V. (DA p. 16) |
07/02/2006 |
Aguardando Sanção |
10/02/2006 |
Publicada a Lei nº 12.257, de 9 de fevereiro de 2006, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (DA p. 7) |
10/02/2006 |
Convertido na Lei nº 12.257, de 9 de fevereiro de 2006, promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado |
21/03/2006 |
Arquive-se. |
06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.045 |