04/07/1979 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/10/1979 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1121/1979 da CCJ e 1122/1979 da CAM (favoráveis ao PLC) |
20/11/1979 |
Publicado Autógrafo nº 14.919 |
07/12/1979 |
Publicada Mensagem nº 163/1979 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL |
09/04/1980 |
Publicados os Pareceres nºs.: 353/1980 da CCJ e 354/1980 de RE Dep. João Gilberto Sampaio pela CAM (contrários ao veto total) |
16/04/1980 |
Rejeitado o PLC e mantido o veto por decurso de prazo |
16/04/1980 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.012 |