11/04/1979 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/06/1979 |
Publicados os Pareceres nºs.: 259/1979 da CCJ favorável ao PLC com emenda e 260/1979 da CAP favorável ao PLC e contrário à emenda da CCJ |
21/06/1979 |
Publicadas Emendas nºs.: 01 e 02 Dep. Álvaro Fraga e outros e do Dep. Marcos Aurélio Ribeiro e outros |
08/08/1979 |
Publicados os Pareceres nºs.: 560/1979 da CCJ favorável ao PLC e a emenda 01 e contrário a emenda 02 e 561/1979 da CAP favorável ao PLC e contrário às emendas |
29/08/1979 |
Publicado Parecer nº 764/1979 da CR |
05/09/1979 |
Publicado Autógrafo nº 14.819 |
10/09/1979 |
Aprovado o PLC com a emenda nº 02 e rejeitada a emenda nº 01 da CCJ |
22/09/1979 |
Publicada Mensagem nº 104/1979 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL |
25/09/1979 |
Publicado Parecer nº 1041/1979 da CCJ favorável ao PLC e contrário ao veto |
05/11/1979 |
Rejeitado o PLC e mantido o veto por decurso de prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado - Arquive-se |
05/11/1979 |
Arquivado |