Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0016 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0016 / 1980
Ementa Retifica enquadramentos de cargos incluídos no Anexo II, do Decreto-lei Complementar nº 11, de 02/03/70.
Data de Publicação 08/05/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, ENQUADRAMENTO, FUNCIONALISMO, LEI DA PARIDADE, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.010

Tramitação

Data Descrição
08/05/1980 Publicado no Diário da Assembléia
30/05/1980 Publicados os Pareceres nºs.: 794/1980 da CCJ, 795/1980 da CAP e 796/1980 (favoráveis ao PLC)
18/06/1980 Publicado Autógrafo nº 15.140
27/06/1980 Publicada Retificação da Lei Complementar
28/06/1980 Publicada a Lei Complementar nº 239, de 27.06.80 D.A. p.
04/08/1980 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.010
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