11/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00078 |
12/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/2003 |
Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública. |
25/06/2003 |
Publicado despacho juntando esta à Moção nº 77/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.15) |
05/05/2004 |
Publicado Parecer nº 513/04, da CAP-favorável, na forma do substitutivo, à esta e à Moção nº 77 à qual esta está anexada. (DA p. 13) |
05/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/05/2004 |
Publicado despacho:Junte-se as Moções nºs 77/2003 e nº 78/2003 anexas à Moção nº 71/2003, nos termos do artigo 179 Parágrafo único da "XI CRI". (DA p. 18) |
06/05/2004 |
Juntado à/ao Moção 0071/2003 |
06/05/2004 |
Desentranhado |
06/11/2009 |
Publicado despacho prejudicada a moção, nos termos do artigo 178, VIII, da "XIII CRI", em razão da aprovação da moção nº 42/2009. DA pág. 40. |