11/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
12/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
25/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
06/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/10/2003 |
Publicado o parecer nº 1.703/03, da CCJ, favorável. |
12/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
03/05/2013 |
Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14) |
16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |