11/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019 |
12/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 .c.c. art. 33, II da XI CRI. |
24/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
01/10/2003 |
Publicado o parecer 1210/2003, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.18) |
01/10/2003 |
112ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
02/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.16) |
02/10/2003 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto. |
10/10/2003 |
Ofício nº 7140/2003 entregue na ATL. |
11/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.807 (DA, p.15) |
23/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.502, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 1) |
21/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 . |