08/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
11/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2644) |
07/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
07/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (133) |
08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
07/05/1996 |
Entrada na CET |
06/09/1996 |
Autor requer designação de Relator Especial |
11/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CET |
13/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1108) |
18/09/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dráusio Barreto |
18/09/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Dráusio Barreto, Relator Especial designado (2157) |
20/09/1996 |
Recebido do Deputado Dráusio Barreto com parecer (s/nº) |
24/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2203) |
25/09/1996 |
Publicado os pareceres: 1967/96, da CCJ,favorável com substitutivo; 1968/96, de Relator Especial pela CET, Deputado Dráusio Barreto, favorável ao PL, na forma do Substitutivo apresentado pela CCJ |
13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1594) |
13/08/1997 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutito, prejudicado o PL |
14/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1878) |
15/08/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
26/08/1997 |
Recebido da CR com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
26/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2053) |
27/08/1997 |
Publicado o Parecer nº 494, de 1997, da CR |
27/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
28/08/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
29/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1807) |
02/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2162) |
03/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
05/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2209) |
09/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.687 |
25/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9771, de 24/9/97 |
15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1998) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.051 |