10/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
11/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/06/2003 |
Publicado requerimento, do Rodrigo Garcia e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
18/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas art. 33, I da XI CRI. |
24/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
21ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência |
25/08/2003 |
Solicitado R.E. Ao Stam. |
25/08/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
25/08/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
25/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
26/08/2003 |
Designado o Deputado Rodrigo Garcia como Relator Especial pela C.C.J. |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/08/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CFO. |
28/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
28/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
29/08/2003 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
29/08/2003 |
Recebido com parecer favorável |
02/09/2003 |
Aprovado em Reunião Extraordinária. Ao PC |
02/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/09/2003 |
Publicados: Parecer nº 1058/03, de RE pela CCJ, Deputado Rodrigo Garcia-favorável à proposição e Parecer nº 1059/03, da CSOP-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.15) |
25/09/2003 |
29ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
01/10/2003 |
Ofício nº 6797/2003 entregue na ATL. |
02/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.762 (DA, p.22) |
02/10/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25762 |
10/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.468, de 9/10/2003 (DOE, p.2) |
08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 . |