07/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
10/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
17/06/2003 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) José Dilson - D.A.p. 9 |
18/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
17/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e contrário ao substitutivo nº 1. |
18/09/2003 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e contrário ao substitutivo |
29/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
15/10/2003 |
Concedida vista conjunta aos Deps. Alberto "Turco Loco" Hiar e Vanderlei Siraque. |
12/11/2003 |
Concedida vista ao Deputado Vicente Cândido. |
29/04/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado José Dilson, solicitando a retirada do substitutivo nº 1, por ele proposto a este PL, para reexame da matéria. (DA p.12) |
09/02/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.7) |
12/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/02/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
16/03/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
16/03/2007 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |