06/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
09/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
18/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
02/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/09/2003 |
Cota do Relator para encaminhamento ao DADE. |
09/10/2003 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC. |
09/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.083 |