17/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021 |
06/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
18/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
10/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.15) |
11/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/09/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça. |
11/09/2003 |
Pedido de RE. Á CCJ. |
18/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
18/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
18/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
01/10/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Mauro Menuchi pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
01/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
07/10/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
07/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CET. |
08/10/2003 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo. |
08/10/2003 |
Distribuído para o Deputado Rogério Nogueira. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/10/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
13/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
14/10/2003 |
Pedido de RE. À CET. |
14/10/2003 |
Devolvido e enviado à CET. |
15/10/2003 |
Devolvido com parecer do relator favorável ao Projeto de Lei. |
15/10/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissãoes. |
15/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/10/2003 |
Designado como RE, o Deputado Gilson de Souza pela C.E.T. |
17/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CET,favorável.Enviado ao STAM. |
06/09/2005 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
17/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.493 (DA p. 10) |
17/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/10/2005 |
Publicada a LEI Nº 12.071 de 04 de outubro de 2005 (OE pag. 01) |
18/11/2005 |
ARQUIVE-SE |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037 |