10/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 9) |
11/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/03/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (435) |
30/03/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CSP - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
31/03/1998 |
Entrada na CCJ |
06/05/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
13/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
14/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial 9s/nº) |
18/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin |
21/05/1998 |
Entrada na CSP |
26/05/1998 |
Entrada na CFO |
04/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
06/08/1998 |
Publicados os pareceres 1204/98, do Relator Especial Deputado José Carlos Tonin, em substituição à CCJ, e 1205/98, da CSP, ambos favoráveis ao PLC (DA, p.6) |
26/11/1998 |
79ª Sessão Extraordinária - aprovado |
26/11/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1710) |
02/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assintura (1207) |
17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.119 (DA, p.7) |
31/12/1998 |
Publicada a Lei Complementar nº 856, de 30/12/98 (DOE p. 2) |
21/01/1999 |
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente (00037/99) |
02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00048/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002 |