30/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021 |
02/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
11/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/06/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
08/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
25/09/2003 |
CE. Entrada. |
30/09/2003 |
CE. Distribuído Dep. José Carlos Stangarlini |
14/10/2003 |
CE. Recebido sem parecer. |
16/10/2003 |
CE. Redistribuído Dep. Edson Gomes. |
06/11/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável. |
06/11/2003 |
CE. Aprovado o parecer. |
08/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1854/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1855/03, da CE-favorável à proposição. (DA p. 36 e 37) |
12/11/2003 |
42ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/11/2003 |
Ofício nº 8484/2003 entregue na ATL. |
20/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.886. (DA p.14) |
09/12/2003 |
Publicada Mensagem nº 108, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 10) |
09/12/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
09/12/2003 |
Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total. |
15/12/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
02/02/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/02/2004 |
Juntado pedido de relator especial. |
16/02/2004 |
Designado Relator Especial Deputado Ricardo Tripoli pela Comissão de Constituição e Justiça. |
16/02/2004 |
Devolvido sem parecer. |
18/02/2004 |
Designado R.E., o Dep. Eli Corrêa Filho pela C.C.J. |
01/03/2004 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
02/03/2004 |
17ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
02/03/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |