30/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021 |
02/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
10/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
25/09/2003 |
Enviado à CDMA. |
25/09/2003 |
Entrada na CDMA. |
25/09/2003 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
26/09/2003 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.13) |
26/09/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17) |
01/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso. |
02/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/12/2003 |
162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
17/12/2003 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
02/02/2004 |
Recebido com parecer favorável. |
09/02/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
10/02/2004 |
Aprovado o parecer. |
12/02/2004 |
Publicados:Parecer nº 96/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 97/04, da CDMA-favorável à proposição. (DA p.12) |
12/02/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CDMA |
29/11/2007 |
Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
03/12/2007 |
Reentrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
12/12/2007 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/12/2007 |
Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 22, em 13/12 /07) |
13/12/2007 |
Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI) |
13/12/2007 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/12/2007 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/12/2007 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 14/12/2007. |
20/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 16/01/2008. |
21/12/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.400 (DA p. 25) |
21/12/2007 |
Aguardando Sanção |
08/01/2008 |
Publicada a Lei nº 12.794, de 7 de janeiro de 2008. (DOE p.1) |
08/01/2008 |
Convertido na Lei nº 12.794, de 7 de janeiro de 2008. |
17/01/2008 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.097 |