29/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
30/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
09/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/08/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
29/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi. |
04/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido da vista. |
09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
10/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.15) |
11/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/09/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça. |
11/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
12/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
12/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
18/09/2003 |
Designado o Deputado Afonso Lobato como Relator Especial pela C.C.J. |
19/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/09/2003 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
02/10/2003 |
Devolvido e enviado ao RE pela CCJ para retificação. |
07/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CCCT. |
08/10/2003 |
Enviado à Deputada. |
13/10/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
13/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
14/10/2003 |
Pedido de RE. À CCCT. |
14/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
14/10/2003 |
Recebido na CCCT com parecer favorável. |
15/10/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
31/10/2003 |
Designado Deputada Maria Lucia Amary como RE., pela CCCT. |
04/11/2003 |
40ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
04/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCCT,favoráve.Enviado ao STAM. |
05/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1799/03, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato-favorável à proposição e Parecer nº 1800/03, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição. (DA p. 100) |
12/11/2003 |
Ofício nº 8236/2003 entregue na ATL. |
13/11/2003 |
Publicado o Autógrafo Nº 25 856 - D.A. p. 17 |
26/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.573, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 2) |
08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 . |