28/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
29/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/05/2003 |
Pauta de 2ª Sessão |
02/06/2003 |
Pauta de 3ª Sessão |
03/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçanos termos do artigo 31, I e §1º, "1" c.c. artigo 253, §3º da XI CRI. |
04/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
16/06/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
16/06/2003 |
Presidente solicita R.E. pela CCJ. |
16/06/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
17/06/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
17/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
27/06/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Afonso Lobato pela CCJ. |
30/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
08/08/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
13/08/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Ao STAM. |
04/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |