23/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023 |
26/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
11/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL. (DA, p.13) |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
30/09/2003 |
Devolvido com parecer. |
30/09/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CRT e CFO) o parecer do Relator Deputado Enio Tatto, favorável. Enviado ao STAM. |
01/10/2003 |
Publicado o parecer 1230/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CRT/CFO (FAVORÁVEL) (DA, p.20) |
02/10/2003 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto. |
10/10/2003 |
Ofício nº 7138/2003 entregue na ATL. |
11/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.805 (DA, p.15) |
29/10/2003 |
Publicada Mensagem nº 75, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 12) |
29/10/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
30/10/2003 |
Reentrada na CCJ para apreciar o Veto Total |
01/12/2003 |
153ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
01/12/2003 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |