Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0410 /1980
Referências
Documento
Número Legislativo
0410 / 1980
Ementa
Dá nova redação a alínea "a", do artigo 2º, da Lei nº 568, de 11.12.74, com o objetivo de eliminar a exigência de que os cargos de Quadros da Secretaria da Fazenda, só possam ser providos por servidores públicos.
Data de Publicação
18/09/1980
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUDITOR, CARGO, PROVIMENTO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.090
Tramitação
Data
Descrição
18/09/1980
Publicado no Diário da Assembléia
01/10/1980
Publicados os Pareceres nºs.: 1448/80 da CCJ e 1449/80 da CAP (favoráveis ao projeto)
07/11/1980
Publicado Autógrafo nº 15.319
12/11/1980
Publicada Lei nº 2.542, de 11.11.80
24/11/1980
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.090
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