21/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
22/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/05/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid - D.A. p.13 |
30/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
17/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e contrário à emenda nº 1. |
18/09/2003 |
Recebido com voto do relator Mauro Menuchi FAVORÁVEL ao PL e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/10/2003 |
Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/10/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
06/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/11/2003 |
Recebido da vista. |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
05/12/2003 |
Enviado à CTC. |
05/12/2003 |
Entrada na CTC |
09/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Arnaldo Jardim |
09/12/2003 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
17/03/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Geraldo Lopes |
26/04/2004 |
Recebido com voto em separado de Geraldo Lopes favorável à proposição e à emenda nº 1 |
23/06/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Said Mourad |
02/08/2004 |
Devolvido da vista |
21/08/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8) |
23/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
07/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 521, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 11) |
07/06/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se ao Projeto de lei nº 396/2003 o Projeto de lei nº 641/2003 e anexos, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12) |
07/06/2019 |
Anexado o Projeto de lei 641/2003. |
07/06/2019 |
Alterado o regime de tramitação para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º do Regimento Interno. |
07/06/2019 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO. (JUNTADA) |
27/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |