21/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
22/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
30/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/09/2003 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12) |
16/09/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
17/09/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
19/09/2003 |
Pedido de RE.À CCJ. |
24/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
24/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
28/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
31/10/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Vanderlei Siraque. |
03/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CET. |
17/11/2003 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo. |
18/11/2003 |
Distribuído para o Deputado Celino Cardoso. |
18/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/11/2003 |
Devolvido e enviado à CET. |
21/11/2003 |
Devolvido com parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei. |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei. Ao Protocolo das Comissões. |
11/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/12/2003 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
13/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
06/09/2005 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
17/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.492 (DA p. 10) |
17/09/2005 |
Aguardando Sanção |
05/10/2005 |
Publicada a LEI Nº 12.070 de 04 de outubro de 2005 (DOE pag. 01). |
18/11/2005 |
ARQUIVE-SE |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037 |