20/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
20/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/05/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI CRI. |
29/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/06/2003 |
66ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência |
26/06/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
30/06/2003 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/06/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
30/06/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
04/08/2003 |
Juntado pedido de R.E. |
04/08/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
04/08/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
04/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
21/08/2003 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ |
21/08/2003 |
Designado Deputado Afonso Lobato Relator Especial pela C.C.J. |
21/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/08/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
22/03/2004 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
17/06/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/06/2004 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2004 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
27/06/2004 |
Recebido com parecer |
27/06/2004 |
Reencaminhado ao autor, Dep. Arnaldo Jardim |
16/02/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado,favorável, com a emenda apresentada, "ad referendum" do Plenário. |
16/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/02/2005 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, com a emenda apresentada, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
25/02/2005 |
Publicados: Parecer nº 48/05, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 49/05, da CTC- favorável à proposição, na forma da emenda substitutiva e contrário ao substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10 e 11) |
25/02/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo da CTC, prejudicado o Projeto e o Substitutivo da CCJ. |
10/05/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
11/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
11/05/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
12/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
12/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
13/05/2005 |
Publicado Parecer nº 299/05, da CR. (DA p. 18) |
13/05/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
13/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.346. (DA p. 63) |
11/06/2005 |
Publicada a Lei nº 11.938, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 1) |
11/06/2005 |
Convertido na Lei nº 11.938, de 10 de junho de 2005 |
16/06/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.028 |