14/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
15/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/05/2003 |
Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública. |
23/05/2003 |
Entrada na CAPu. |
28/05/2003 |
Designado o Dep. Ubiratan Guimarãres como Relator. |
05/06/2003 |
Recebido com o parecer favorável. |
14/08/2003 |
Aprovado o parecer favorável, com o voto contrário dos Dep. Roberto Felício e Sebastião Almeida. |
21/08/2003 |
Publicado parecer nº 969/03, da CAP, favorável. |
12/12/2007 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
24/09/2009 |
Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.33) |
22/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004 |