14/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
15/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
12/06/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
17/06/2003 |
62ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
23/06/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/06/2003 |
Presidente solicita R.E. |
25/06/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
26/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
27/06/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Mauro Menuchi pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
01/07/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CAPE. |
02/07/2003 |
Entrada na CAPE. |
04/08/2003 |
Pedido de RE. Ao STAM. |
07/08/2003 |
Designado Relator Dep Edson Aparecido. |
07/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
07/08/2003 |
Solicitação de RE. Ao STAM. |
12/08/2003 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
12/08/2003 |
Recebido parecer favoravel com emenda |
13/08/2003 |
Presidente solicita R.E. |
14/08/2003 |
Pedido de RE. À CAPE. |
14/08/2003 |
Recebido pedido R.E. Ao PC |
15/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
21/08/2003 |
Designado deputado Edson Aparecido Relator Especial pela C.A.P. |
21/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CAPE,favorável com emenda.À CFO. |
26/08/2003 |
Entrada na CFO. |
29/08/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
29/08/2003 |
Presidente solicita RE pela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
01/09/2003 |
Pedido de RE. À CFO. |
02/09/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
03/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
11/09/2003 |
Designado Deputado Antonio Mentor RE pela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/09/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
24/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO ao PL com emenda e favorável e emenda da CAPE. Ao STAM. |
27/09/2003 |
Publicados os pareceres: 1197/03, de Relator Especial pela CCJ, favorável, 1198/03, de Relator Especial pela CAP, favorável com emenda, 1199/03, de Relator Especial pela CFO, favorável com emenda da CAP. (DA pág.16). |
01/04/2004 |
Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 513/03, nos termos o parágrafo único do artigo 179 da XI CRI. (DA p.14) |
06/03/2007 |
3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
27/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |