Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0399 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0399 / 1987
Ementa Institui o "Dia do Advogado Criminal".
Data de Publicação 30/06/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ary Kara José
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.016

Tramitação

Data Descrição
30/06/1987 Publicado no Diário da Assembléia
03/12/1987 Publicados os Pareceres nºs 1896/87 da CCJ e 1897/87 de RE Dep. Randal Juliano Garcia pela CCCT (favoráveis ao projeto)
16/12/1987 Publicado Autógrafo nº 19.393
05/01/1988 Publicada Mensagem A-Nº 04/88 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
03/03/1988 Publicada novamente, Mens. do Governador com veto total
13/04/1988 Publicados os Pareceres nºs 197/88 da CCJ favorável ao projeto e contrário ao veto e 198/88 de RE Dep. Luiz Francisco pela CCCT favorável ao projeto e contrário ao veto.
21/04/1988 Publicado a Lei nº 6.067, de 20.04.88
22/04/1988 Arquivado
28/04/1988 Aprovado o projeto e rejeitado o Veto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.016
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