07/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
08/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/08/2003 |
Recebido sem parecer. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/09/2003 |
Enviado à CSP. |
26/09/2003 |
Entrada na CSP |
29/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
30/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
24/10/2003 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ |
05/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
06/11/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
06/11/2003 |
Enviado à CFO.. |
16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
12/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes |
19/03/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Valdomiro Lopes favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 550/04, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 551/04, da CSP¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 552/04, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 13 e 15) |
06/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
27/09/2007 |
Publicado despacho juntando o PL nº 69/06 ao PL nº 331/03 nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 22) |
26/08/2008 |
Anexado o Projeto de lei 69/2006. |
27/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |