06/05/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
07/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, "5" cc artigo 33, II da XI C.R.I.. |
16/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
29/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/06/2003 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, ao Autor com pedido de documentos. |
30/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/06/2003 |
Recebido com Documentos.Enviado ao PC. |
30/06/2003 |
Enviado ao Autor. |
30/06/2003 |
Recebido com pedido de doc.solicitado pelo relator ao autor. Ao PC. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
01/09/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
03/09/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
14/10/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, ao Autor com pedido de documentos. |
10/11/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
25/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
07/12/2004 |
Publicados Parecer nº 1.671/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
07/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.198 ( DA pag. 11) |
18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.836, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 1) |
18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.836, de 17 de janeiro de 2005 |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.020 |