Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0193 /1980
Referências
Documento
Número Legislativo
0193 / 1980
Ementa
Proíbe ao professor, fumar em classe, e ao discente, no recinto do estabelecimento de ensino.
Data de Publicação
28/05/1980
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, CIGARRO, ESCOLA, FUMO, PROFESSOR, PROIBIÇÃO, SALA DE AULA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.081
Tramitação
Data
Descrição
28/05/1980
Publicado no Diário da Assembléia
13/09/1980
Publicados os Pareceres nºs.: 1314/80 da CCJ e 1315/80 da CSH (favoráveis ao projeto)
08/05/1981
Publicado Autógrafo nº 15.660
21/05/1981
Publicada Lei nº 2.845, de 20.05.81
23/05/1981
Publicada Retificação da Lei
28/05/1981
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.081
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