01/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
06/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/05/2003 |
Pauta de 2ª Sessão |
08/05/2003 |
Pauta de 3ª Sessão |
09/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça nostermos do artigo 31, I e §1º, "1" c.c. artigo 253, §3º da XI CRI. |
23/05/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
26/05/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
11/06/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
12/06/2003 |
Designado como R.E. o Deputado Vanderlei Macris pela CCJ. |
13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/12/2006 |
Devolvido sem parecer. Ao STAM. |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001 |