26/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
29/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
12/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
12/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Enio Tatto. |
02/09/2003 |
Recebido da vista. |
03/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi. |
08/09/2003 |
Recebido da vista. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
01/10/2003 |
Publicado parecer nº 1.212/03, da CCJ, favorável. |
12/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
03/05/2013 |
Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14) |
16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |