| 17/02/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 14) |
| 18/02/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/03/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (245) |
| 09/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 09/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (364) |
| 09/03/1998 |
Entrada na CCJ |
| 13/03/1998 |
Distribuído ao Dep.Hatiro Shimomoto |
| 26/03/1998 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável |
| 03/04/1998 |
Entrada na CSH |
| 03/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 12/12/1998 |
Publicados os pareceres 2141/98, da CCJ, e 2142/98, da CSH, ambos favoráveis ao PL (DA, p.5) |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 30/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.230 (DA, p.4) |
| 19/01/1999 |
Entrada do Veto Total |
| 02/02/1999 |
Publicada a Mensagem A-nº 39/99 encaminhando o Veto Total (DA, p.12) |
| 04/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ |
| 05/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 12/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (002) |
| 23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira Júnior |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 02/03/1999 |
Enviado ao DOL para inclusão na Ordem do Dia (105) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado |
| 20/04/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 24ª (16 de março a 20 de abril) sem que tenha sido votado |
| 22/04/1999 |
25ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo quanto ao artigo 2º, em relação ao qual fica mantido |
| 29/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação da lei (***) |
| 30/04/1999 |
Publicada a Lei nº 10.301, de 29/4/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1) |
| 18/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00881/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.096 |