24/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
25/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. |
07/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
11/06/2003 |
Recebido com parecer contrário. |
25/06/2003 |
Vista concedida ao Dep. Turco Loco. |
16/08/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.10) |
19/08/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
21/08/2003 |
Presidente solicita R.E.,pela CCJ. |
01/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
07/10/2003 |
Designado RE Deputado Rodolfo Costa e Silva pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
22/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado ao STAM. |
24/10/2003 |
Publicado parecer nº 1.684/03, de RE Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela CCJ, favorável. D.A. pág. 18. |
27/03/2005 |
34ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - levantada. |
22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.708. (DA p. 23) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
23/02/2006 |
Publicada Mensagem nº 40/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 15) |
24/02/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
03/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
14/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Renato Simões, pela comissão CCJ |
17/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/03/2006 |
34ª Sessão Ordinária ¿ Incluído na Ordem do Dia. |
27/03/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
29/03/2006 |
Devolvido sem parecer. |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |