17/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
23/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
05/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
28/05/2003 |
Aprovado. |
28/05/2003 |
Enviado à CCCT. |
28/05/2003 |
Entrada na CCCT. |
28/05/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator Mauro Menuchi Aprovado o parecer do relator favorável à proposição, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/05/2003 |
Designado Relator o Deputado Aldo Demarchi. |
30/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
11/06/2003 |
Recebido com o parecer favorável. |
13/08/2003 |
Aprovado o parecer. |
13/08/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator Aldo Demarchi Aprovado o parecer do relator favorável à proposição, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
18/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
20/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 961/03, da CCJ-favorável á proposição e Parecer nº 962/03, da CCCT-favorável à proposição. (DA p.16) |
30/09/2003 |
111ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
30/09/2003 |
30ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
21/01/2004 |
Publicado Autógrafo nº 25.796. (DA p. 6) |
07/02/2004 |
Publicado a Lei n.º 11.678, de 06 de fevereiro de 2004 no D.O.E. (pág. 01). |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012 |