17/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
23/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI. |
05/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
05/06/2003 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato Com pedido de documentos ao Autor. |
11/08/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato Com documentos ao Relator. |
01/09/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, pedido de documentos ao Autor. |
07/03/2006 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de Urgência |
07/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/11/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 23)- Arquivado |
14/05/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108 |