Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0036 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0036 / 2003
Ementa Apela para o Congresso Nacional a fim de aprovar emenda ao Projeto de Lei nº 7493/02, garantindo que as funções comissionadas, a serem criadas pela citada proposição, sejam preenchidas, preferencialmente, por servidores oriundos das administrações públicas com mais de 05 (cinco) anos de prestação de serviços na Justiça Eleitoral.
Data de Publicação 17/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores CARGO EM COMISSÃO, EFETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Tramitação

Data Descrição
17/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
23/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
30/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
05/05/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
11/06/2003 Recebido com parecer favorável.
25/06/2003 Aprovado o parecer do relator.
05/08/2003 Publicado Parecer nº 803/03, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 11)
12/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
03/05/2013 Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14)
16/05/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
803 / 2003 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

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