16/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
22/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e § 1º, 5, c.c. art. 33, II da XI CRI . |
30/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
16/05/2003 |
Juntado a este para fins de instrução o Projeto de Lei nº 32/02 |
29/05/2003 |
Reentrada. |
04/06/2003 |
Redistribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
05/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/08/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
18/08/2003 |
Enviado ao Autor. |
08/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/12/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
12/12/2003 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
12/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad referendum". |
13/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
15/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
15/12/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator Afonso Lobato aprovado ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.271/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.10) |
18/12/2003 |
Ofício nº 9653/2003 entregue na ATL. |
19/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.945(DA p. 7) |
08/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.629, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 1) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.012 |