16/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
22/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da XI CRI. |
30/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/06/2003 |
Rcebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
23/06/2003 |
Enviado ao Autor. |
26/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/06/2003 |
Juntado documentos solicitados.Enviado ao Relator. |
27/06/2003 |
Juntado os documentos solicitados pelo relator. Ao PC. |
12/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
13/08/2003 |
Aprovado. |
13/08/2003 |
Enviado à CE. |
21/08/2003 |
CE. Entrada. |
22/08/2003 |
CE. Distribuído Dep. José Carlos Stangarlini |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/09/2003 |
CE. Devolvido sem parecer. Para redistribuir. |
05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
16/09/2003 |
CE. Aprovado o parecer do relator. |
16/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
18/09/2003 |
Publicados: Parecer nº 1.124/03, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 1.125/03, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário.(DA p. 18) |
24/09/2003 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
25/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.16) |
25/09/2003 |
29ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
02/10/2003 |
Ofício nº 6842/2003 entregue na ATL. |
03/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.782 (DA, p.22) |
10/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.480, de 9/10/2003 (DOE, p.2) |
14/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 . |