Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0415 /1981
Referências
Documento
Número Legislativo
0415 / 1981
Ementa
Altera a redação do nome da cidade de Xavantes, dada pela
Lei nº 8.092, de 28/02/1964
, fica restabelecida na forma da
Lei nº 1.885, de 04/12/1922
, que criou o Município, atribuindo-lhe a denominação de Chavantes.
Data de Publicação
16/09/1981
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Armando Pinheiro
Apoiador(es)
Indexadores
CHAVANTES (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO,
LEI ESTADUAL 8092/1964
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.013
Tramitação
Data
Descrição
16/09/1981
Publicado no Diário da Assembléia
27/11/1981
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2052/1981 da CCJ fav/; 2053/1981 da CAM fav/
18/12/1981
Publicado o Autógrafo nº 16.111
06/01/1982
Publicado a
Lei nº 3.223, de 05/01/1982
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.013
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