10/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
11/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI C.R.I.. |
24/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável, na forma do substitutivo. |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Enio Tatto. |
29/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/09/2003 |
Recebido da vista. |
03/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi. |
04/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido da vista. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/09/2003 |
Enviado à CTC. |
26/09/2003 |
Entrada na CTC |
06/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
06/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/10/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
23/10/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do susbstitutivo da CCJ |
29/10/2003 |
Aprovado o parecer |
29/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
04/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1792/03, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1793/03, da CTC-favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 64 e 65) |
05/11/2003 |
Publicada Errata do Parecer nº 1792, da CCJ. (DA p. 101) |
06/11/2003 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo da CCJ, prejudicado o Projeto. |
07/11/2003 |
Entrada na C.Redação. |
07/11/2003 |
Distrib. Dep. Campos Machado. |
10/11/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
11/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
11/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
12/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1892/03, da CR. (DA p. 16) |
13/11/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
18/11/2003 |
Ofício nº 8447/2003 entregue na ATL. |
19/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.883. (DA p.24) |
03/12/2003 |
Publicada a Lei nº 11.587, de 02 de dezembro de 2003. (DOE p. 1) |
23/03/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.006 |