Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0239 /1981
Referências
Documento
Número Legislativo
0239 / 1981
Ementa
Dispõe sobre alienação, por doação, à Companhia de Desenvolvimento de São Paulo, de área de terreno situada em Ribeirão Preto e destinada a construção de casas populares.
Data de Publicação
27/06/1981
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, DOAÇÃO, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, IMÓVEL, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.034
Tramitação
Data
Descrição
27/06/1981
Publicado no Diário da Assembléia
21/08/1981
Publicados os Pareceres nºs.: 1022/81 da CCJ e 1023/81 de RE Dep. Sérgio Morinaga pela CSOP (favoráveis ao projeto)
18/09/1981
Publicado o Autógrafo nº 15.854
02/10/1981
Publicado a Lei nº 3.008, de 01.10.81
19/10/1981
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.034
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