27/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
28/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Juntado a este PL o PL nº 670/02, para fins de instrução. |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, 5 cc artigo 33, II da XI C.R.I.. |
10/04/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Rafael Silva. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
29/05/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
30/05/2003 |
Enviado ao Deputado Campos Machado. |
14/08/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
15/08/2003 |
Enviado ao Relator. |
22/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/08/2003 |
Enviado ao Autor. |
22/08/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
08/10/2003 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
08/10/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
09/10/2003 |
Enviado ao Relator. |
14/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/10/2003 |
Para redistribuição. |
20/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. Vanderlei Siraque |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/05/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, solicitando com pedido de documentos. |
24/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
24/05/2004 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. |
10/08/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
18/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
04/12/2004 |
Publicado o Parecer nº 1 648, de 2004, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável "ad referendum" do plenário.Diário da Assembléia, página 9. |
04/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.834, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 1) |
18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.834, de 17 de janeiro de 2005 |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.020 |