26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Rafael Silva. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
25/06/2003 |
Vista concedida ao Dep.Baleia Rossi. |
27/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/08/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.12) |
15/08/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
18/08/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
02/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
03/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/10/2003 |
Designado o Deputado Baleia Rossi como R.E. pela C.C.J. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável na forma do Substitutivo. À CTC. |
15/10/2003 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Baleia Rossi Favorável ao Projeto de lei na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/10/2003 |
Entrada na CTC |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
23/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
31/10/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
31/10/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo da CCJ |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer |
12/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/11/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator Geraldo Lopes Aprovado ad referendum na forma do substitutivo do RE da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
25/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 2002/03, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2003/03, da CTC-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
09/12/2003 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma do Substitutivo de RE pela CCJ. |
10/12/2003 |
Entrada na C.Redação. |
10/12/2003 |
Distrib. Dep. Edmir Chedid. |
11/12/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
11/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
11/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
11/12/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator Edmir Chedid redacao realizada, pela Comissão de Redação |
12/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.189/03, da CR. (DA p. 13) |
12/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
15/12/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
16/12/2003 |
Ofício nº 9536/2003 entregue na ATL. |
17/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.930. (DA p.15) |
08/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.626, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 1) |
25/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.012 |