26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/04/2003 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.10) |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/04/2003 |
19ª Sessão Ordinária. Aprovado requerimento de urgência. |
10/04/2003 |
2ª Sessão Extraordinária. Aprovado. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
10/04/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
11/04/2003 |
Publicados os pareceres: 296/2003, do Relator Especial pela CCJ Deputado Nivaldo Santana (Favorável); 297/2003, do Relator Especial pela CET Deputado Vanderlei Siraque (Favorável); 298/2003, do Relator Especial pela CFO Deputado Renato Simões (Favorável) - (DA, p.8) |
11/04/2003 |
Ofício nº 2175/2003 entregue na ATL. |
12/04/2003 |
Publicado Autógrafo 25.642 (DA, p. 11) |
12/04/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25642 |
01/05/2003 |
Lei nº 11381, de 01.05.2003 |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 . |