26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5, c.c. art. 33, II da XI CRI. |
09/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Rafael Silva. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
29/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/05/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
30/05/2003 |
Enviado ao Deputado Rodrigo Garcia. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
28/04/2004 |
Pedido de RE ao PC. |
06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
09/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068 |