Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0013 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0013 / 2003
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de aprovarem Proposta de Emenda Constitucional que altere a redação do inciso II do § 1º do artigo 40 de modo a fixar o limite de idade para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos em oitenta anos.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, IDADE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/03/2008 - Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 26)- Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública.
10/04/2003 Entrada na CAP.
08/05/2003 Designado o Deputado Antonio Mentor como Relator.
08/05/2003 Enviado ao Deputado.
13/06/2003 Devolvido e enviado à CAP.
13/06/2003 Devolvido sem parecer.
17/06/2003 Designado o Deputado Roberto Felício como Relator.
17/06/2003 Enviado ao deputado.
30/06/2003 Devolvido e enviado à CAP.
30/06/2003 Recebido com o parecer contrário.
14/08/2003 Concedida vista ao Dep. Ubiratan Guimarães.
29/03/2008 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 26)- Arquivado

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