10/03/1981 |
Publicados os Pareceres nºs.: 20/81 da CCJ, 21/81 da MESA e 22/81 de RE Dep. Tufi Jubran pela CFO (favoráveis ao PLC) |
10/11/1981 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/11/1981 |
Publicada errata do PLC |
13/11/1981 |
Publicada Emenda nº 01 Dep. Flávio Flores C. Bierrenbach |
18/11/1981 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1874/81 da CCJ, 1875/81 da MESA e 1876/81 da CFO (contrários à Emenda nº 01) |
19/11/1981 |
Publicada Emenda nº 02 Dep. Flávio Flores da Cunha Bierrenbach |
20/11/1981 |
Publicda errata da Emenda nº 02 |
25/11/1981 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2012/81 da CCJ, 2013/81 da MESA e 2014/81 da CAP (contrários à Emenda nº 02) |
25/11/1981 |
Publicado o Parecer nº 2015/81 da CFO contrário à Emenda nº 02 |
26/11/1981 |
Publicada errata do Parecer nº 2014/81 da CAP |
27/11/1981 |
Publicado o Autógrafo nº 16.043 |
30/12/1981 |
Em votação foi aprovado o PLC e rejeitadas às Emendas. Com Reqt. do Dep. Flávio Flores da Cunha Bierrenbach de destaque para o § constante da Emenda nº 01 - Em votação foi rejeitado. |
02/03/1982 |
Publicada Mensagem nº 190/81 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL |
11/03/1982 |
Publicada a Lei Complementar nº 272, de 10.03.82 |
20/03/1982 |
Em votação, foi aprovado o PLC e rejeitado o veto |
20/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.006 |