04/09/1981 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/09/1981 |
Publicada Emenda Substitutiva s/nº do Dep. Antonio Carlos Mesquita e outros |
30/09/1981 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1275/81 da CCJ e 1276/81 da CFO (favoráveis ao PLC) |
01/10/1981 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1287/81 da CCJ, 1288/81 da MESA e 1289/81 da CFO (favoráveis à Emenda Substitutiva) |
08/10/1981 |
Publicado o Parecer nº 1373/81 da CR |
16/10/1981 |
Publicado o Autógrafo nº 15.912 |
20/10/1981 |
Aprovado em 1º turno com emenda |
22/10/1981 |
Aprovado em 2º turno com emenda |
31/10/1981 |
Publicada a Lei Complementar nº 267, de 30.10.81 |
04/11/1981 |
Publicada Mensagem nº 156/81 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL |
14/11/1981 |
Publicado o Parecer nº 1842/81 de RE Dep. Ademar de Barros pela CCJ favorável ao PLC |
25/11/1981 |
Parte vetada pelo Governador do Estado e mantida pela Assembléia Legislativa - Publicada no "Diário Oficial" no Diário da Assembléia |
07/12/1981 |
Arquivado |
18/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.007 |