12/08/1981 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/10/1981 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.431/81 da C.C.J. fav.; 1.432/81 de CAP, fav.; 1.433/81 da C.F.O. fav. c/ emenda |
16/10/1981 |
Publicada a(s) Emenda(s) s/nº (SL-41/81) do Deputado(a) Luiz Máximo e outros; Emenda s/nº (SL-42/81) Dep. Antonio Rezk e outros; Emenda s/nº (SL-43/81) do Dep. Vanderlei Simionato e outros |
04/11/1981 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.673/81 de RE Dep. Ademar de Barros pela C.C.J. fav. às emendas; 1.674/81 de RE Dep. Walter L. Soares pela CAP, fav. às emendas e Parecer 1.675/81 da C.F.O. fav. às emendas |
03/12/1981 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.121/81 da C.R. |
04/12/1981 |
Publicada Errata do Parecer 2.121/81 da CR |
05/12/1981 |
Publicada retificação do Parecer 2.121/81 |
10/12/1981 |
Aprovado em 1º turno o PLC e as emendas |
15/12/1981 |
Publicado o Autógrafo nº 16.075 |
16/12/1981 |
Publicado retificação do Autógrafo |
30/12/1981 |
Aprovado em 2º turno o PLC e as emendas |
05/01/1982 |
Publicada a Lei Complementar nº 271, de 04/01/82 |
13/01/1982 |
Publicado a refiticação da Lei Complementar |
02/03/1982 |
Publicada Mensagem nº 02/82 do Sr. Governador do Estado com com Veto Parcial |
11/03/1982 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº 67/82 de RE Dep. Álvaro Fraga pela C.C.J. fav. ao PLC e contr. a expressão "SQCII" do artigo 19. |
04/05/1982 |
Aprovado o requerimento de destaque - em votação foi rejeitada a parte destacada |
06/05/1982 |
Em votação foi aprovado o projeto e rejeitado o Veto (mantido o Veto quando à expressão "SQCII" do artigo 19) |
07/05/1982 |
Publicada a retificação da LC |
18/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.004 |