Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0042 /1981
Referências
Documento
Número Legislativo
0042 / 1981
Ementa
Acrescenta inciso ao artigo 92 da Constituição do Estado com o objetivo de serem atualizados os vencimentos dos servidores públicos, obedecendo a mesma periodicidade que foi estabelecida para os trabaladores em geral.
Data de Publicação
30/10/1981
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tufi Jubran
Apoiador(es)
Indexadores
ATUALIZAÇÃO, DATA-BASE, DISSÍDIO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001
Tramitação
Data
Descrição
30/10/1981
Publicado no Diário da Assembléia
04/12/1981
Publicado o Parecer nº 2128/81 de RE Dep. Renato Cordeiro pela CCJ fvorável à PEC
22/04/1982
Arquivada
24/04/1982
Despacho. Prejudicada, por força do disposto no § 1º do artigo 19 da CE, na forma da redação dada pela Emenda nº 14, de 20.03.80
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001
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